Validade da Contribuição Assistencial inclusive para não sindicalizados
STF declara a constitucionalidade do desconto de contribuição assistencial para não sindicalizados Por: Vanessa Moreno Em decisão tomada na sessão virtual encerrada no dia 11/09/2023, O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletiva, de contribuições assistenciais para todos os empregados de uma categoria, ainda que não sejam sindicalizados, desde […]
O uso da geolocalização na Justiça do Trabalho
Por: Sacha Avelino Anualmente, a Justiça do Trabalho recebe milhões de processos novos, sendo o pedido de horas extras um dos pleitos mais constante. No âmbito da parte reclamada, os empregadores, em regra, fazem uso dos espelhos de ponto e da prova testemunhal para refutar as alegações de horas extras. Ocorre que nem sempre estas […]
Inconstitucionalidade da tarifação dos danos morais na justiça do trabalho – Da recente decisão do STF sobre o tema
Por: Tomás Cunha A Justiça do Trabalho há muito tempo tem sido palco de debates aprofundados sobre os critérios para a fixação dos valores de indenização por danos extrapatrimoniais, abrangendo danos morais, assédio moral e estéticos. Contudo, a reforma trabalhista que entrou em vigor em novembro de 2017 trouxe consigo uma mudança significativa, impondo critérios […]
Arbitragem no Direito do Trabalho
Por: Alexandre Siphone I – Arbitragem no direito do trabalho: uma jornada de risco ou uma recompensa A arbitragem, sancionada pela Lei 9.307/1996, é uma técnica de solução de conflitos sem intervenção da Justiça. Utiliza-se da forma extrajudicial de solução de conflitos (não obrigatória). Tem como principal característica a utilização de uma terceira pessoa que atua como […]
Inovação, Direito e Tecnologia: Sócios e Lideranças participam da AB2L Lawtech Experience 2023
Por: Equipe CBS Nesta última terça-feira (01/08), o escritório Carminha Barbosa & Siphone Advogados marcou presença na AB2L Lawtech Experience. Representado por seus sócios e lideranças, o escritório viveu uma experiência enriquecedora, imersa no universo que conecta a tecnologia e o Direito. O evento, que reuniu especialistas de renome tanto do Brasil quanto do exterior, […]
D-Hub realiza seu Primeiro Evento com Debate Orientado sobre Dados e o Futuro das Carreiras Jurídicas
Por: Equipe CBS O D-Hub, espaço inovador destinado a startups do direito, orgulhosamente sediou seu primeiro evento, o webinário sobre o “Futuro das Carreiras Jurídicas sob um Olhar Orientado por Dados.“ O bate-papo interativo contou com a presença de duas especialistas renomadas: Aglaupy Oliveira, Advogada-Gestora de Operações e CS na Legaltech Juristec, e Priscilla Brandão, […]
Me formei em Direito, e agora?!
Por: Rui Caminha Prepare-se para uma grande jornada. Você está se graduando ou é recém-formado em um dos cursos de conhecimento mais antigo e tradicional da humanidade. Milhares de anos, códigos, leis e juristas vieram antes, pavimentando o caminho dessa profissão tão essencial à sociedade. Agora, chegou o momento de você contribuir com as suas […]
Equiparação Salarial: Paradigma Remoto
Por: Alexandre Siphone I. Conceitos O paradigma, originário do termo grego, é um modelo ou padrão a ser seguido. Na área trabalhista, refere-se ao empregado que serve como referência para equiparação salarial a outro trabalhador que desempenhe a mesma função. Essa comparação é feita em relação ao salário entre os empregados em determinada função. O […]
Lei Mais Mulheres
Por: Alexandre Siphone No último dia 22/09/2022, foi publicada a Lei nº 14.457 de 2022 que é a conversão da Medida Provisória 1.116 de 2022, contendo algumas alterações em relação ao texto original. As empresas terão períodos de adaptação para implementação deste programa A Lei cria o Programa Emprega + Mulheres, destinado à inserção e à […]
Gestores de RH: Conheça os efeitos da suspensão do contrato de trabalho em decorrência da aposentadoria por invalidez
Por: Alexandre Siphone A aposentadoria por invalidez é um benefício contínuo, estabelecido pela lei 8.213/1991 e regulamentado pelo decreto 3.048/1999, juntamente com o artigo 475 da CLT. Esse benefício é concedido ao segurado incapaz de trabalhar, mesmo que esteja recebendo auxílio-doença, e sem possibilidade de reabilitação profissional para exercer outra atividade que garanta sua subsistência. […]
