Equiparação Salarial: Paradigma Remoto
Por: Alexandre Siphone I. Conceitos O paradigma, originário do termo grego, é um modelo ou padrão a ser seguido. Na área trabalhista, refere-se ao empregado que serve como referência para equiparação salarial a outro trabalhador que desempenhe a mesma função. Essa comparação é feita em relação ao salário entre os empregados em determinada função. O […]
Lei Mais Mulheres
Por: Alexandre Siphone No último dia 22/09/2022, foi publicada a Lei nº 14.457 de 2022 que é a conversão da Medida Provisória 1.116 de 2022, contendo algumas alterações em relação ao texto original. As empresas terão períodos de adaptação para implementação deste programa A Lei cria o Programa Emprega + Mulheres, destinado à inserção e à […]
Gestores de RH: Conheça os efeitos da suspensão do contrato de trabalho em decorrência da aposentadoria por invalidez
Por: Alexandre Siphone A aposentadoria por invalidez é um benefício contínuo, estabelecido pela lei 8.213/1991 e regulamentado pelo decreto 3.048/1999, juntamente com o artigo 475 da CLT. Esse benefício é concedido ao segurado incapaz de trabalhar, mesmo que esteja recebendo auxílio-doença, e sem possibilidade de reabilitação profissional para exercer outra atividade que garanta sua subsistência. […]
Atestado Médico
Por: Alexandre Siphone Como pode se dar a justificativa da ausência do empregado ao serviço, por motivo de doença, para não ocasionar a perda da remuneração correspondente, deve ser comprovada mediante atestado médico. Considerando a legislação que regulamenta o direito de emissão de atestado médico, para abono de faltas ao trabalho, verifica-se no texto legal […]
TST valida acordos coletivos que restringem direitos trabalhistas
Por: Vanessa Moreno A Lei nº 13.467/2017 trouxe a Reforma Trabalhista e estabeleceu os artigos 611-A e 611-B como importantes pilares. Esses dispositivos passaram a permitir a negociação coletiva de certos direitos trabalhistas, prevalecendo sobre a legislação vigente. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) passou a validar acordos e convenções coletivas que reduzem ou eliminam […]
Feriado de Carnaval, É Feriado?
Por: Mariane Santos É importante ressaltar que a terça-feira de Carnaval não é considerada feriado nacional. No entanto, existem divergências entre as cidades do país. Algumas cidades, como o Rio de Janeiro, decretaram feriado nesse dia desde 2008, enquanto outras consideram apenas como ponto facultativo. Por isso, é necessário consultar o calendário municipal para verificar […]
Gestores de RH: Férias coletivas, como proceder?
Por: Alexandre Siphone Com a chegada do final de ano muitas empresas optam pela concessão de férias coletivas, como proceder? Como calcular os dias? Avisar ou não a Secretária do Trabalho e o Sindicato? Pagar ou não o abono pecuniário? Muitas perguntas e poucas respostas. Neste sentido elaboramos o presente resumo que visa auxiliar os […]
Aplicação de penalidades ao empregado: Cuidados
Por: Alexandre Siphone Considerando que é um direto do empregador manter a ordem e a higidez do ambiente do trabalho. Pode o empregador usar do seu poder diretivo, possuindo a faculdade de aplicar determinadas penalidades, devendo observar um senso justo e moderado, uma vez que a CLT traz grande proteção ao trabalhador contra as arbitrariedades […]
Tendências do universo jurídico – Jurimetria e Visual Law
Por: Rui Caminha Recentemente, tive a oportunidade de fazer parte de um webinário com outros colegas, Gustavo Vieira, Isabela Ferreira e Alexandre Zavaglia, realizado pela Thomson Reuters, onde discutimos as tendências do universo jurídico para os próximos cinco anos. Naquela oportunidade, comentei que na minha opinião vislumbrava duas grandes tendências atreladas a uma nova capacidade […]
Direito Visual é o caminho e não uma tendência
Por: Rui Caminha A inovação sempre significa um risco. Qualquer atividade econômica é de alto risco e não inovar é muito mais arriscado do que construir o futuro. Peter Drucker Existem certos princípios e leis que são universais. São fenômenos tão espontâneos e evidentes que é impossível ignorá-los, contudo, ainda assim o óbvio precisa ser […]
