Por Alexandre Belmonte Siphone[1] e Fabio Alegretti Cooper[2]

Escritório CBS Advogados Obtém Vitória Histórica Contra Fraude Processual no TRT-15

O Escritório Caminha Barbosa e Siphone Sociedade de Advogados (CBS Advogados) alcançou uma importante vitória perante o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) ao conseguir a condenação do advogado ofensor, de seu cliente e da primeira reclamada em um caso de fraude processual.

Na sessão de julgamento ocorrida em 01/04/2025, o advogado ofensor, realizou sua sustentação oral (às 02:39:30 do vídeo da sessão disponível no YouTube), mas não conseguiu reverter a decisão proferida pela relatora. O Tribunal reconheceu a prática ilícita e reforçou a decisão contra os envolvidos, consolidando um precedente relevante no combate à fraude processual no âmbito trabalhista, enviando a relatora o processo para área inteligência do TRT da 15ª para apuração da advocacia predatória. Vale ressaltar que o advogado ofensor foi condenado solidariamente ao pagamento da multa, juntamente com a primeira reclamada e a reclamante, por conta da “lide temerária”.

A atuação incansável do CBS Advogados foi determinante para o desfecho do caso. A equipe não apenas desmascarou a irregularidade cometida, mas também sustentou com robustez os argumentos que levaram à condenação dos responsáveis. Esta decisão não apenas reafirma a seriedade do Judiciário no enfrentamento de condutas fraudulentas, mas também destaca a excelência do trabalho jurídico realizado pelo CBS Advogados.

Nesse sentido, necessário destacar a proposta de recomendação apresentada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 13.ª Sessão Ordinária de 2024 (em 22 de outubro de 2024), com parâmetros para identificação, tratamento e prevenção do fenômeno da litigância abusiva no Poder Judiciário.

O Ato Normativo n. 0006309-27.2024.2.00.0000, aprovado pelo CNJ em 22/10/2024, define a litigância abusiva como “o desvio ou manifesto excesso dos limites impostos pela finalidade social, jurídica, política e/ou econômica do direito de acesso ao Poder Judiciário”. Do Ato Normativo supramencionado, extrai-se que tal medida não prejudica o acesso legítimo ao Poder Judiciário:

Não obstante, ao analisarmos a “Lista exemplificativa de condutas processuais potencialmente abusivas” conforme o ANEXO A do Ato Normativo ora mencionado, denota-se que vários atos do causídico se enquadram no rol de condutas potencialmente abusivas, senão vejamos:

A vitória reafirma o compromisso do CBS Advogados com a ética e a justiça, contribuindo para a integridade do sistema judiciário e reforçando a segurança jurídica para seus clientes. O caso reforça a importância de uma advocacia combativa e comprometida com a lisura processual.

Para mais detalhes, acesse o vídeo da sessão de julgamento no TRT-15: https://www.youtube.com/watch?v=ru7hNri3VuY. No processo em comento ainda cabe recurso ao TST.

[1] Alexandre Belmonte Siphone, advogado empresarial trabalhista, doutor em direito internacional do trabalho pela UNC – Universidade Nacional de Córdoba, professor de pós-graduação em direito do trabalho autor, sócio do escritório Caminha Barbosa e Siphone Sociedade de Advogados.

[2] Fabio Allegretti Cooper, desembargador aposentado TRT 15ª, mestre em processo civil, professor de graduação e pós-graduação em direito do trabalho, palestrante, parecerista