Homologação de Acordos Extrajudiciais pela Justiça do Trabalho e seus Efeitos de Quitação Final
Por: Alexandre Belmonte Siphone [1] e Fabio Alegretti Cooper[2] I. Introdução Este artigo ter como objeto a análise jurídica da recente Resolução 586/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da homologação de acordos extrajudiciais pela Justiça do Trabalho. A principal inovação desta normativa consiste em conferir aos acordos extrajudiciais homologados o efeito de […]
Fabio Allegretti Cooper integra sociedade do CBS Advogados
Em evento comemorativo entre clientes, sócios anunciam o ingresso de desembargador aposentado. Fabio Allegretti Cooper será o expert por trás da a área Trabalhista Estratégica do escritório. Por: Isabela Godoy O Anúncio de Novo Sócio No dia 19 de setembro de 2024 os sócios do Caminha Barbosa e Siphone Advogados receberam em sua sede, o […]
Pejotização vs. Terceirização: Entendendo a Decisão do STF (Tema 725) e Seus Impactos no Mercado de Trabalho
Por: Agnis Monfredini As relações de trabalho no Brasil têm sido profundamente influenciadas por práticas como a pejotização e a terceirização. Esses conceitos, embora distintos, geram debates intensos, especialmente à luz das reformas trabalhistas e das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, exploraremos as definições, diferenças, implicações legais e os impactos dessas práticas […]
LGPD e a Suspensão dos Recursos de Inteligência Artificial Generativa da Meta no Brasil
Por: Agnis Monfredini Recentemente, a Meta, dona das populares plataformas Instagram, Facebook e WhatsApp, anunciou a suspensão dos recursos de inteligência artificial generativa (genAI) no Brasil. Essa medida veio após uma decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que determinou a interrupção da coleta de dados de usuários para treinar a IA da […]
Entendendo a Legislação Trabalhista em Tempos de Calamidade Pública
Por: Agnis Monfredini Em momentos de crise, como os que estamos testemunhando no Rio Grande do Sul, a preocupação com a segurança no emprego se intensifica. A Lei 14.437, originária da Medida Provisória (MP) 1.109/2022, oferece orientações cruciais que impactam tanto empregadores quanto empregados durante tais períodos. Esta legislação, ratificada sem alterações pelo Congresso Nacional, […]
A Importância da Política de Uso e Recursos Corporativos para o Jurídico de Grandes Empresas
Por: Agnis Monfredini Em um mundo corporativo cada vez mais regulado e digital, a governança de recursos se torna essencial para qualquer grande empresa. A implementação de uma política de uso e recursos corporativos é fundamental para garantir que os ativos da empresa sejam utilizados de maneira eficaz, ética e em conformidade com as normativas […]
Reflexões sobre Ética e Responsabilidade Legal: O Caso da Mulher que Levou Tio Morto ao Banco para Pegar Empréstimo
Por: Agnis Monfredini Esta semana, os noticiários foram inundados com a chocante história de Erika de Souza Vieira Nunes, detida em flagrante após levar o cadáver de Paulo Roberto Braga, de 68 anos, em uma cadeira de rodas para sacar um empréstimo em uma agência bancária. Este incidente levanta questões éticas e legais que merecem […]
O Papel do Compliance nas Empresas contra Deepfakes
Por: Agnis Monfredini O advento das depp fakes, técnicas que sintetizam imagens e sons por meio de inteligência artificial, trouxe consigo um desafio significativo para empresas multinacionais, como demonstrado no recente caso envolvendo o South China Morning Post. Em uma entrevista exclusiva com Pedro Ciccone, sócio e especialista em Compliance do Caminha Barbosa Siphpne Advogados, […]
Inteligência Artificial nos Serviços Jurídicos: Lições do caso Air Canada
Por: Agnis Monfredini No mundo digital em que vivemos, a inteligência artificial (IA) tem sido uma aliada cada vez mais presente, prometendo agilizar processos e fornecer soluções rápidas para diversas questões. No entanto, a IA não está isenta de falhas, como revelado por um incidente envolvendo a Air Canada e um de seus clientes, evidenciando […]
A Era Digital e o Direito do Trabalho: Social Mídia Stone
Na era da conexão constante, as redes sociais se tornaram uma extensão do ambiente profissional, levantando questões importantes sobre os limites entre o pessoal e o profissional. Diante de um panorama onde um simples post pode gerar consequências significativas, como o Direito do Trabalho se posiciona frente aos desafios impostos pelas redes sociais? Para desvendar […]
