{"id":1365,"date":"2023-07-12T18:58:38","date_gmt":"2023-07-12T21:58:38","guid":{"rendered":"https:\/\/cbsadvogados.com.br\/?p=1365"},"modified":"2023-07-26T11:32:20","modified_gmt":"2023-07-26T14:32:20","slug":"gestores-de-rh-conhecam-os-efeitos-da-suspensao-do-contrato-de-trabalho-em-decorrencia-da-aposentadoria-por-invalidez","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbsadvogados.com.br\/es\/2023\/07\/12\/gestores-de-rh-conhecam-os-efeitos-da-suspensao-do-contrato-de-trabalho-em-decorrencia-da-aposentadoria-por-invalidez\/","title":{"rendered":"Gestores de RH: Conhe\u00e7a os efeitos da suspens\u00e3o do contrato de trabalho em decorr\u00eancia da aposentadoria por invalidez"},"content":{"rendered":"<p>Por: <a href=\"https:\/\/cbsadvogados.com.br\/es\/profissionais\/alexandre-siphone\/\">Alexandre Siphone<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>A aposentadoria por invalidez \u00e9 um benef\u00edcio cont\u00ednuo, estabelecido pela lei 8.213\/1991 e regulamentado pelo decreto 3.048\/1999, juntamente com o artigo 475 da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse benef\u00edcio \u00e9 concedido ao segurado incapaz de trabalhar, mesmo que esteja recebendo aux\u00edlio-doen\u00e7a, e sem possibilidade de reabilita\u00e7\u00e3o profissional para exercer outra atividade que garanta sua subsist\u00eancia. Enquanto a incapacidade persistir, o empregado receber\u00e1 as presta\u00e7\u00f5es do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<ol>\n<li><strong>Suspens\u00e3o do Contrato<\/strong>:<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>De acordo com o artigo 475 da CLT, o contrato de trabalho do empregado aposentado por invalidez ser\u00e1 suspenso pelo prazo determinado pelas leis de previd\u00eancia social para o processamento do benef\u00edcio. Caso o empregado recupere a capacidade para trabalhar e a aposentadoria seja cancelada, ele ter\u00e1 direito de retornar \u00e0 fun\u00e7\u00e3o anterior, salvo em casos de estabilidade, quando dever\u00e1 ser indenizado conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n<ol start=\"2\">\n<li><strong>Exames M\u00e9dicos Periciais<\/strong>:<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>O segurado por aposentadoria por invalidez e o pensionista inv\u00e1lido s\u00e3o obrigados, sob pena de suspens\u00e3o do benef\u00edcio, a realizar exames m\u00e9dicos periciais e seguir o processo de reabilita\u00e7\u00e3o profissional indicado e custeado pela previd\u00eancia social. A isen\u00e7\u00e3o dos exames \u00e9 aplic\u00e1vel ap\u00f3s os 60 anos de idade, exceto em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como a necessidade de assist\u00eancia permanente de outra pessoa ou para a concess\u00e3o do acr\u00e9scimo de 25% no valor do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<ol start=\"3\">\n<li><strong>Retorno Volunt\u00e1rio \u00e0 Atividade Profissional<\/strong>:<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Caso o aposentado por invalidez retorne voluntariamente \u00e0 atividade profissional, o benef\u00edcio ser\u00e1 imediatamente cancelado. O mesmo ocorre se a recupera\u00e7\u00e3o da capacidade de trabalho for constatada dentro dos cinco anos de suspens\u00e3o do contrato, permitindo o retorno ao emprego, desde que capaz de desempenhar suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<ol start=\"4\">\n<li><strong>Manuten\u00e7\u00e3o do Contrato de Trabalho<\/strong>:<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>A empresa \u00e9 obrigada a manter o contrato de trabalho mesmo que a aposentadoria por invalidez dure por mais de 5 anos. Se houver o restabelecimento da capacidade de trabalho, o empregador dever\u00e1 garantir as mesmas condi\u00e7\u00f5es contratuais existentes antes do afastamento, incluindo a irredutibilidade salarial.<\/p>\n\n\n\n<ol start=\"5\">\n<li><strong>Aposentadoria Cancelada &#8211; Condi\u00e7\u00f5es Diferenciadas<\/strong>:<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>O empregador n\u00e3o \u00e9 obrigado a manter o contrato com o empregado cuja aposentadoria foi cancelada durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o contratual. Nesse caso, o empregado pode ser demitido mediante o pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es legais com base na remunera\u00e7\u00e3o que teria direito no momento da readmiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<ol start=\"6\">\n<li><strong>Plano de Sa\u00fade &#8211; Manuten\u00e7\u00e3o pela Empresa<\/strong>:<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>A empresa deve manter o plano de sa\u00fade oferecido ao empregado afastado por aposentadoria por invalidez, mesmo durante a suspens\u00e3o do contrato. Essa obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 embasada no direito \u00e0 sa\u00fade e na fun\u00e7\u00e3o social do contrato.<\/p>\n\n\n\n<ol start=\"7\">\n<li><strong>Prescri\u00e7\u00e3o Quinquenal<\/strong>:<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>A suspens\u00e3o do contrato de trabalho em raz\u00e3o da aposentadoria por invalidez n\u00e3o interrompe a prescri\u00e7\u00e3o quinquenal dos cr\u00e9ditos trabalhistas, exceto em casos de absoluta impossibilidade de acesso ao judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<ol start=\"8\">\n<li><strong>Empregado Substituto<\/strong>:<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Se o empregador tiver ci\u00eancia da interinidade ao contratar um substituto para o empregado aposentado que retorna ao trabalho, pode dispens\u00e1-lo sem indeniza\u00e7\u00e3o, garantindo apenas o levantamento dos dep\u00f3sitos do FGTS.<\/p>\n\n\n\n<ol start=\"9\">\n<li><strong>FGTS &#8211; Indevido o Recolhimento Durante a Suspens\u00e3o do Contrato<\/strong>:<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Enquanto o contrato de trabalho estiver suspenso em raz\u00e3o da aposentadoria por invalidez, o empregado n\u00e3o tem direito ao recolhimento do FGTS, independentemente do motivo da aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n<p>Esses s\u00e3o os principais aspectos relacionados \u00e0 aposentadoria por invalidez, suas regras e efeitos no contrato de trabalho. <\/p>\n\n\n\n<p>Fique atento aos seus direitos e deveres para garantir a melhor prote\u00e7\u00e3o financeira e profissional.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por: Alexandre Siphone A aposentadoria por invalidez \u00e9 um benef\u00edcio cont\u00ednuo, estabelecido pela lei 8.213\/1991 e regulamentado pelo decreto 3.048\/1999, juntamente com o artigo 475 da CLT. 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