Por: Fabio Alegretti Cooper [1] e Alexandre Belmonte Siphone [2]<\/p>\n\n\n\n
[1] Desembargador aposentado TRT 15\u00aa regi\u00e3o, mestre em processo civil, professor de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em direito do trabalho, palestrante, parecerista.
[2] Advogado e Economista, MBA em Gest\u00e3o Empresarial, P\u00f3s-graduado em Direito do Trabalho pela USP e Doutor em Direito do Trabalho pela UNC \u2013 Universidad Nacional de C\u00f3rdoba, Mais de 25 anos de experi\u00eancia entre gest\u00e3o de RH e contencioso\/preventivo trabalhista, Professor em renomadas institui\u00e7\u00f5es e professor convidado nos cursos de P\u00f3s\/MBA do INPG<\/p>\n\n\n\n
A recente regulamenta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho, por meio do Ato Conjunto TST.CSJT.GP.CGJT N.\u00ba 4\/2025, trouxe uma importante mudan\u00e7a: agora, havendo condena\u00e7\u00e3o do empregador por conduta culposa em acidente de trabalho ou doen\u00e7a ocupacional, os ju\u00edzes trabalhistas s\u00e3o obrigados a notificar a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), possibilitando o ajuizamento de A\u00e7\u00e3o Regressiva contra a empresa.
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Na pr\u00e1tica, isso significa que as empresas que n\u00e3o adotarem medidas eficazes de preven\u00e7\u00e3o estar\u00e3o sujeitas a um duplo preju\u00edzo: indeniza\u00e7\u00f5es trabalhistas elevadas e processos regressivos movidos pela Uni\u00e3o para ressarcir gastos previdenci\u00e1rios. Al\u00e9m do mais, cabe esclarecer que, as indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais podem ser coletivas, ou seja, dano moral coletivo, onerando mais ainda uma eventual condena\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Mas h\u00e1 uma solu\u00e7\u00e3o: um bom assessoramento jur\u00eddico pode blindar sua empresa contra esses riscos.<\/p>\n\n\n\n
O artigo 120 da Lei n.\u00ba 8.213\/1991 estabelece a possibilidade de A\u00e7\u00e3o Regressiva contra empregadores que falham na ado\u00e7\u00e3o de medidas preventivas. Com a nova obrigatoriedade de notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 AGU, sua empresa pode ser alvo de:<\/p>\n\n\n\n
A melhor estrat\u00e9gia para evitar tais problemas \u00e9 atuar de forma preventiva. Algumas medidas Com nossa experi\u00eancia em assessoria trabalhista, ajudamos empresas a estruturar um programa A nova regulamenta\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a necessidade de um compliance trabalhista rigoroso. O que antes poderia ser apenas um passivo trabalhista agora pode se transformar em uma cobran\u00e7a direta do governo.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Entre em contato conosco e veja como podemos ajudar a tornar sua empresa mais segura, O Ato Conjunto TST.CSJT.GP.CGJT N.\u00ba 4\/2025 estabelece que, quando houver decis\u00e3o judicial Essa medida tem como objetivo garantir o ressarcimento de valores pagos pelo INSS e refor\u00e7ar Por: Fabio Alegretti Cooper [1] e Alexandre Belmonte Siphone [2] [1] Desembargador aposentado TRT 15\u00aa regi\u00e3o, mestre em processo civil, professor de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em direito do trabalho, palestrante, parecerista.[2] Advogado e Economista, MBA em Gest\u00e3o Empresarial, P\u00f3s-graduado em Direito do Trabalho pela USP e Doutor em Direito do Trabalho pela UNC \u2013 Universidad […]<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[41],"tags":[],"yoast_head":"\n
– Indeniza\u00e7\u00f5es elevadas<\/strong> por danos morais e materiais a empregados acidentados;
– Processos regressivo<\/strong>s da Uni\u00e3o para reaver os valores pagos pelo INSS;
– Risco reputacional<\/strong>, comprometendo sua imagem no mercado;
– Dificuldades financeiras<\/strong>, com aumento de passivos e custos judiciais.<\/p>\n\n\n\nIII – COMO EVITAR PREJU\u00cdZOS: A PREVEN\u00c7\u00c3O COMO SOLU\u00c7\u00c3O<\/h3>\n\n\n\n
s\u00e3o essenciais:<\/p>\n\n\n\n\n
trabalhista;<\/li>\n\n\n\n
de gest\u00e3o de riscos e compliance para evitar passivos e garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\nIV – CONCLUS\u00c3O: PROTEJA SUA EMPRESA COM A ESTRAT\u00c9GIA CERTA<\/h3>\n\n\n\n
N\u00e3o espere o problema acontecer. Nosso escrit\u00f3rio est\u00e1 preparado para auxiliar sua empresa na implanta\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es preventivas, mitigando riscos e protegendo seu caixa. <\/p>\n\n\n\n
eficiente e livre de passivos trabalhistas desnecess\u00e1rios<\/p>\n\n\n\nV – RESUMO DO ATO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTI\u00c7A DO TRABALHO<\/h3>\n\n\n\n
transitada em julgado que reconhe\u00e7a a culpa do empregador em acidentes de trabalho e doen\u00e7as
ocupacionais, os ju\u00edzes do trabalho devem:<\/p>\n\n\n\n\n
tenham sido responsabilizados.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
a necessidade de preven\u00e7\u00e3o de acidentes e doen\u00e7as ocupacionais no ambiente de trabalho.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"