{"id":1832,"date":"2023-09-14T13:58:22","date_gmt":"2023-09-14T16:58:22","guid":{"rendered":"https:\/\/cbsadvogados.com.br\/?p=1832"},"modified":"2023-09-14T13:58:23","modified_gmt":"2023-09-14T16:58:23","slug":"o-uso-da-geolocalizacao-na-justica-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbsadvogados.com.br\/en\/2023\/09\/14\/o-uso-da-geolocalizacao-na-justica-do-trabalho\/","title":{"rendered":"O uso da geolocaliza\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho"},"content":{"rendered":"<p>Por: <a href=\"https:\/\/cbsadvogados.com.br\/en\/profissionais\/sacha-avelino\/\">Sacha Avelino<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Anualmente, a Justi\u00e7a do Trabalho recebe milh\u00f5es de processos novos, sendo o pedido de horas extras um dos pleitos mais constante. No \u00e2mbito da parte reclamada, os empregadores, em regra, fazem uso dos espelhos de ponto e da prova testemunhal para refutar as alega\u00e7\u00f5es de horas extras.<\/p>\n\n\n\n<p>Ocorre que nem sempre estas provas s\u00e3o suficientes para o convencimento do Ju\u00edzo, visto que \u00e9 comum a afirmativa da parte autora de que ap\u00f3s \u201cbater o ponto\u201d, na verdade, retomam \u00e0s atividades de trabalho. Essa alegativa prejudica a prova documental, \u201cespelho de ponto\u201d, restando, assim na maioria dos casos, a prova a testemunhal como \u00fanico elemento probat\u00f3rio. O que pode gerar um impasse processual, nos casos que lidam com testemunhas em polos contr\u00e1rios que que apresentam informa\u00e7\u00f5es divergentes.<\/p>\n\n\n\n<p>Emerge, portanto, a necessidade do uso de evid\u00eancias digitais, como&nbsp;a solicita\u00e7\u00e3o de&nbsp;produ\u00e7\u00e3o de prova da&nbsp;geolocaliza\u00e7\u00e3o&nbsp;dos reclamantes nos hor\u00e1rios em que estes indicam, nas reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas, que&nbsp;estavam trabalhando fora do expediente constante nos espelhos de ponto apresentados.<\/p>\n\n\n\n<p>Com o uso da geolocaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que se&nbsp;comprove se os reclamantes estavam nas depend\u00eancias das reclamadas nos hor\u00e1rios mencionados nas a\u00e7\u00f5es trabalhistas. Sendo certo, que os dados se mostram imparciais e isentos no processo, j\u00e1 que apresentados por terceiro n\u00e3o interessado nos autos e, podem, por consequ\u00eancia, servir para afastar de uma forma contundente as horas extras pleiteadas.<\/p>\n\n\n\n<p>Para obten\u00e7\u00e3o desta prova \u00e9 necess\u00e1rio que as empresas solicitem em sede de contesta\u00e7\u00e3o que o Judici\u00e1rio intime as operadoras de telefonia e empresas de tecnologia como&nbsp;Apple, Facebook, Google e outros. Na pr\u00e1tica, o pedido deve ser feito da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n<p><em><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-black-color\">\u201cRequer \u00e0 Vossa Exa., que sejam intimadas as Empresas de telefonia, para que tragam ao processo os\u00a0registros\u00a0 com a\u00a0geolocaliza\u00e7\u00e3o\u00a0das chamadas e mensagens SMS, referentes\u00a0\u00e0 conta vinculada ao telefone celular do(a) autor(a) inscrito no CPF.xxx.xxx.xxx-xx, bem como o hist\u00f3rico de\u00a0localiza\u00e7\u00e3o\u00a0do(a) autor(a) no per\u00edodo n\u00e3o colhido pela prescri\u00e7\u00e3o, nos dias \u00fateis e no\u00a0hor\u00e1rios entre xxhxx e xxhxx\u00a0e, ainda, para as \u00a0Empresas provedoras de e-mails, apresentem\u00a0 o hist\u00f3rico de\u00a0localiza\u00e7\u00e3o\u00a0 de e-mails\u00a0do(a) autor(a) no per\u00edodo de xx\/xx\/xxxx a xx\/xx\/xxxx, nos dias \u00fateis e nos hor\u00e1rios entre xxhxx e xxhxx.\u201d<\/mark><\/em><\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o existe obst\u00e1culo para a utiliza\u00e7\u00e3o da geolocaliza\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o artigo 369 do C\u00f3digo do Processo Civil destaca que as partes t\u00eam o direito&nbsp;de utilizar os meios de prova t\u00edpicos ou at\u00edpicos para que possam influir eficazmente na&nbsp;convic\u00e7\u00e3o do juiz. A disposi\u00e7\u00e3o legal abre, portanto, a possibilidade das partes se valerem dos meios&nbsp;de provas digitais ainda pouco usuais nos ritos processuais. Em complemento, o artigo 370 do CPC, disp\u00f5e que&nbsp;\u201c(&#8230;)&nbsp;caber\u00e1 ao juiz, de&nbsp;of\u00edcio ou a requerimento da parte, determinar as provas necess\u00e1rias ao julgamento do&nbsp;m\u00e9rito\u201d.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No processo<strong> <\/strong><strong>n\u00ba 0100476-34.2021.5.01.0074 (ROT), a<\/strong><strong> <\/strong>Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o, por unanimidade<strong> <\/strong><strong>admitem a produ\u00e7\u00e3o da prova digital requerida pelo reclamado:<\/strong><strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0\u00a0<em>&#8220;<\/em>Com efeito, confere-se ao juiz ampla liberdade de dire\u00e7\u00e3o do processo, podendo determinar a produ\u00e7\u00e3o de provas que entender necess\u00e1rias e indeferir aquelas que julgar in\u00fateis ou meramente protelat\u00f3rias (art. 370 do CPC).<\/p>\n\n\n\n<p>Essa ampla liberdade, contudo, encontra limite na utilidade da prova,&nbsp;n\u00e3o cabendo o indeferimento da prova para, posteriormente, julgar o feito de forma desfavor\u00e1vel \u00e0 parte que pretendia produzi-la.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso, embora o MM. Ju\u00edzo de primeiro grau tenha se convencido pela inidoneidade dos controles de ponto, o que se verifica \u00e9 que, diante dos fatos controvertidos, deveria o reclamado ter tido a oportunidade de produzir a prova digital requerida.<\/p>\n\n\n\n<p>A evolu\u00e7\u00e3o dos meios digitais e o uso da tecnologia no Poder Judici\u00e1rio \u00e9 irrefre\u00e1vel e, mesmo que se calcule que poder\u00e1 trazer algumas consequ\u00eancias indesej\u00e1veis, por certo far\u00e1 avan\u00e7ar o bom andamento processual, facilitando a dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria e reduzindo a inseguran\u00e7a jur\u00eddica, antes gerada por outros meios de prova mais fal\u00edveis, como seria a testemunhal\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Em favor do pedido, tamb\u00e9m pode ser usada a disposi\u00e7\u00e3o da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais- LGPD (&nbsp;Lei 13.709\/18) que prev\u00ea a possibilidade de o tratamento de dados pessoais ser realizado para o exerc\u00edcio regular de direitos em processo judicial \u2013 inciso VI do artigo 7\u00ba da lei.<br><\/p>\n\n\n\n<p>Neste sentido, a utiliza\u00e7\u00e3o da geolocaliza\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho pode proporcionar ao Judici\u00e1rio decis\u00f5es mais assertivas, facilitando a busca da verdade real nos processos e da ampla defesa garantida constitucionalmente e, o Judici\u00e1rio mesmo que de forma t\u00edmida tem reconhecido a utiliza\u00e7\u00e3o desta prova.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><strong><u>Bibliografia<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Relat\u00f3rio Geral do TST.&nbsp; Tribunal Superior do Trabalho;<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/pje.trt1.jus.br\/consultaprocessual\/detalhe-processo\/0100476%2034.2021.5.01.0074\/2#0d7344a\">https:\/\/pje.trt1.jus.br\/consultaprocessual\/detalhe-processo\/0100476 34.2021.5.01.0074\/2#0d7344a<\/a>;<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2018\/lei\/l13709.htm\">https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2018\/lei\/l13709.htm<\/a>;<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm\">https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm<\/a>;<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por: Sacha Avelino Anualmente, a Justi\u00e7a do Trabalho recebe milh\u00f5es de processos novos, sendo o pedido de horas extras um dos pleitos mais constante. 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