{"id":1345,"date":"2023-07-12T18:22:09","date_gmt":"2023-07-12T21:22:09","guid":{"rendered":"https:\/\/cbsadvogados.com.br\/?p=1345"},"modified":"2023-07-26T11:46:37","modified_gmt":"2023-07-26T14:46:37","slug":"gestores-de-rh-ferias-coletiva-como-proceder","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbsadvogados.com.br\/en\/2023\/07\/12\/gestores-de-rh-ferias-coletiva-como-proceder\/","title":{"rendered":"Gestores de RH: F\u00e9rias coletivas, como proceder?"},"content":{"rendered":"

Por: Alexandre Siphone<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com a chegada do final de ano muitas empresas optam pela concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas, como proceder? Como calcular os dias? Avisar ou n\u00e3o a Secret\u00e1ria do Trabalho e o Sindicato? Pagar ou n\u00e3o o abono pecuni\u00e1rio? Muitas perguntas e poucas respostas.<\/p>\n\n\n\n

Neste sentido elaboramos o presente resumo que visa auxiliar os gestores de RH na concess\u00e3o das respectivas f\u00e9rias coletivas agora em 2022.<\/p>\n\n\n\n

Se trata de um breve resumo orientador com informa\u00e7\u00f5es m\u00ednimas requeridas e determinadas por lei. Caso haja a necessidade de obter maiores informa\u00e7\u00f5es sobre o tema, nossa equipe est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para atend\u00ea-los. <\/p>\n\n\n\n

1.    F\u00c9RIAS COLETIVAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o f\u00e9rias coletivas as concedidas, de forma simult\u00e2nea, a todos os empregados de uma empresa ou apenas aos empregados de determinados estabelecimentos ou setores de uma empresa, independentemente de terem sido completados ou n\u00e3o os respectivos per\u00edodos aquisitivos.<\/p>\n\n\n\n

2.    ABONO PECUNI\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O empregado tem a faculdade de converter 1\/3 (um ter\u00e7o) do per\u00edodo de f\u00e9rias em abono pecuni\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Essa convers\u00e3o nas f\u00e9rias coletivas dever\u00e1 ser objeto de acordo coletivo entre o empregador e o sindicato representativo da respectiva categoria profissional, independente de solicita\u00e7\u00e3o do empregado.<\/p>\n\n\n\n

3.    ADICIONAL DE 1\/3 CONSTITUCIONAL SOBRE AS F\u00c9RIAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O adicional de 1\/3 sobre as f\u00e9rias \u00e9 um direito atribu\u00eddo aos trabalhadores pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n\n\n\n

O referido adicional \u00e9 calculado sobre a remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias, inclusive abono pecuni\u00e1rio, e pago juntamente com as mesmas.<\/p>\n\n\n\n

4.    \u00c9POCA DA CONCESS\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As f\u00e9rias coletivas ser\u00e3o gozadas na \u00e9poca fixada em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho. N\u00e3o havendo tal previs\u00e3o, cabe ao empregador a ado\u00e7\u00e3o do regime e a determina\u00e7\u00e3o da \u00e9poca de sua concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

5.    FRACIONAMENTO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As f\u00e9rias coletivas podem ser gozadas em 2 (dois) per\u00edodos anuais desde que nenhum deles seja inferior a 10 (dez) dias corridos, ou seja, podem ser divididas (considerando que o empregado tenha direito a 30 dias de gozo) da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n

a) 30 dias de f\u00e9rias coletivas;<\/p>\n\n\n\n

b) 20 dias de f\u00e9rias coletivas e 10 dias de abono;<\/p>\n\n\n\n

c) 20 dias de f\u00e9rias coletivas em determinado m\u00eas e 10 dias de f\u00e9rias normais posteriormente (e vice-versa), ou ainda, 12 + 18, 11 + 19, 16 + 14 e etc., desde que um dos per\u00edodos n\u00e3o seja inferior a 10 dias.<\/p>\n\n\n\n

d) 15 dias de f\u00e9rias coletivas em determinado m\u00eas e 15 dias de f\u00e9rias normais posteriormente;<\/p>\n\n\n\n

e) 10 dias de f\u00e9rias coletivas em determinado m\u00eas (com 5 dias de abono) e 10 dias de f\u00e9rias normais posteriormente (tamb\u00e9m com 5 dias de abono);<\/p>\n\n\n\n

6.    MENORES DE 18 ANOS E MAIORES DE 50 ANOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 A partir de nov\/2017, de acordo com a Lei 13.467\/2017 (que revogou o \u00a72\u00ba do art. 134 da CLT) \u00e9 permitido ao empregador fracionar o per\u00edodo de f\u00e9rias dos empregados menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 50 (cinquenta) anos conforme mencionado acima.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 que lembrar, entretanto, que aos estudantes menores de 18 (dezoito) anos, as f\u00e9rias dever\u00e3o coincidir com as f\u00e9rias escolares.<\/p>\n\n\n\n

7.    FRACIONAMENTO DAS F\u00c9RIAS COLETIVAS E F\u00c9RIAS INDIVIDUAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 De acordo com o art. 139 da CLT as f\u00e9rias coletivas poder\u00e3o ser gozadas em 2 per\u00edodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 10 (dez) dias corridos.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, de acordo com a Lei 13.467\/2017 (que alterou o \u00a7 1\u00ba do art. 134 da CLT) a partir de 11.11.2017, as f\u00e9rias poder\u00e3o ser usufru\u00eddas em at\u00e9 3 (tr\u00eas) per\u00edodos, sendo que um deles n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a 14 dias corridos e os demais n\u00e3o poder\u00e3o ser inferiores a 5 (cinco) dias corridos, cada um, desde que haja concord\u00e2ncia do empregado.<\/p>\n\n\n\n

Desta forma, entendemos que o empregador poder\u00e1 fracionar em at\u00e9 3 per\u00edodos as f\u00e9rias coletivas concomitantemente com as f\u00e9rias individuais, ou seja, poder\u00e1 conceder f\u00e9rias coletivas em determinado per\u00edodo do ano e conceder o restante em mais 2 per\u00edodos de forma individual, desde que respeitadas as condi\u00e7\u00f5es legais mencionadas acima.<\/p>\n\n\n\n

8.    NATAL E ANO NOVO – PREVIS\u00c3O EM CONVEN\u00c7\u00c3O COLETIVA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Conforme estabelece o \u00a71\u00ba do art. 139 da CLT, as f\u00e9rias n\u00e3o podem ser fracionadas em per\u00edodos inferiores a 10 dias corridos, subentendendo que a contagem dos dias deve ser feita de forma direta a partir do seu in\u00edcio, independentemente se h\u00e1 feriado no decorrer do per\u00edodo estabelecido.<\/p>\n\n\n\n

Significa dizer que se a empresa vai conceder f\u00e9rias coletivas durante as festas de final de ano, tanto o Natal quanto o Ano Novo devem ser contados como f\u00e9rias, n\u00e3o podendo descontar estes dias em benef\u00edcio do empregado, salvo se houver previs\u00e3o em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n