{"id":1340,"date":"2023-07-12T18:07:24","date_gmt":"2023-07-12T21:07:24","guid":{"rendered":"https:\/\/cbsadvogados.com.br\/?p=1340"},"modified":"2023-07-26T11:49:01","modified_gmt":"2023-07-26T14:49:01","slug":"aplicacao-de-penalidades-ao-empregado-cuidados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbsadvogados.com.br\/en\/2023\/07\/12\/aplicacao-de-penalidades-ao-empregado-cuidados\/","title":{"rendered":"Aplica\u00e7\u00e3o de penalidades ao empregado: Cuidados"},"content":{"rendered":"<p>Por: <strong><a href=\"https:\/\/cbsadvogados.com.br\/en\/profissionais\/alexandre-siphone\/\">Alexandre Siphone<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Considerando que \u00e9 um direto do empregador manter a ordem e a higidez do ambiente do trabalho. Pode o empregador usar do seu poder diretivo, possuindo a faculdade de aplicar determinadas penalidades, devendo observar um senso justo e moderado, uma vez que a CLT traz grande prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador contra as arbitrariedades que ocorrer por parte do empregador.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim sendo, na aplica\u00e7\u00e3o de penalidades ao empregado deve o empregador observar as seguintes orienta\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atualidade da puni\u00e7\u00e3o:<\/strong> a san\u00e7\u00e3o ao empregado deve ser imediata ao ato faltoso. A demora na aplica\u00e7\u00e3o da penalidade pode caracterizar o perd\u00e3o t\u00e1cito do empregador. Evidente que em se tratando de causas complexas, at\u00e9 por precau\u00e7\u00e3o, \u00e9 admitido o decurso de certo per\u00edodo de tempo (procedimento administrativo), destinado \u00e0 apura\u00e7\u00e3o dos fatos ocorridos, assim como das responsabilidades, para s\u00f3 ent\u00e3o aplicar a medida cab\u00edvel;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Unicidade da pena:<\/strong> a falta cometida pelo empregado enseja ao empregador o direito de aplicar, apenas, uma determinada penalidade. Assim, n\u00e3o se pode aplicar uma advert\u00eancia e, depois, uma suspens\u00e3o, por uma \u00fanica falta cometida. Por outro lado, nada impede que, ao aplicar a san\u00e7\u00e3o, o empregador fa\u00e7a refer\u00eancia a penalidades j\u00e1 anteriormente aplicadas para se caracterizar a reitera\u00e7\u00e3o do ato faltoso ensejando, pela reincid\u00eancia, uma pena mais severa;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Proporcionalidade:<\/strong> entre a penalidade e a falta cometida deve haver proporcionalidade, isto \u00e9, o empregador dever\u00e1, usando o bom senso, verificar, diante da falta cometida, qual \u00e9 a dosagem de pena merecida pelo empregado. S\u00e3o causas que devem ser levadas em conta: a condi\u00e7\u00e3o pessoal do empregado (grau de instru\u00e7\u00e3o, por exemplo), o passado funcional (o empregado nunca cometeu faltas), os motivos que determinaram a pr\u00e1tica da falta (falta de equipamento, falta de treinamento em determinada atividade, entre outras).<\/p>\n\n\n\n<p>Cumpre observar que o rigor excessivo na aplica\u00e7\u00e3o da penalidade ou o emprego de meios vexat\u00f3rios (advertir o empregado humilhando-o na presen\u00e7a de colegas ou clientes, por exemplo) implicam falta grave pelo empregador, ensejando rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Prazo de dura\u00e7\u00e3o: a suspens\u00e3o do empregado pode ser de, no m\u00e1ximo, 30 dias corridos. Ora, se a falta cometida ensejar mais de 30 dias de suspens\u00e3o, \u00e9 sinal que a falta \u00e9 t\u00e3o grave que pode ent\u00e3o ser enquadrada como justa causa, conforme disp\u00f5em os motivos previstos no art. 482 da CLT. Caso o empregador suspenda o empregado por mais de 30 dias (sem aplicar-lhe a justa causa), ensejar\u00e1 por outro lado a rescis\u00e3o injusta do contrato de trabalho, pelo empregado, conforme disp\u00f5e o art. 474 da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p>Penalidades pecuni\u00e1rias (multa): a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista n\u00e3o admite penalidades pecuni\u00e1rias, salvo em rela\u00e7\u00e3o aos atletas profissionais.<\/p>\n\n\n\n<p>As penalidades n\u00e3o podem consistir em rebaixamento de fun\u00e7\u00e3o, de remunera\u00e7\u00e3o ou de multa e n\u00e3o pode consistir em transfer\u00eancia do empregado (para lugares distantes) com o fim evidente de prejudic\u00e1-lo no desempenho de suas atividades ou no deslocamento de sua resid\u00eancia para o trabalho.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por: Alexandre Siphone Considerando que \u00e9 um direto do empregador manter a ordem e a higidez do ambiente do trabalho. 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